6003489-11.2025.8.03.0000

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 04

Partes do Processo

JOSIMAR LIMA SANTOS

CPF 018.***.***-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

13/02/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 20399/2026

12/01/2026, 19:21

Protocolizada Petição 20399/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2026

12/01/2026, 19:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/01/2026

06/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/01/2026

02/01/2026, 11:40

Conhecido o recurso de JOSIMAR LIMA SANTOS e não-provido

02/01/2026, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD.

19/12/2025, 08:34

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

19/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

17/12/2025, 10:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/01/2026, 11:40