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0018538-41.2018.8.03.0001
Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2018
Valor da Causa
R$ 21.404,68
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MARLENE DA SILVA BRITO
CPF 174.***.***-68
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
12/03/2019, 08:24Baixa Definitiva
12/03/2019, 08:24Transitado em Julgado em 11/03/2019
12/03/2019, 07:49Recebido pelo Distribuidor
18/02/2019, 12:44Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
18/02/2019, 11:57Conhecido o recurso de MARLENE DA SILVA BRITO e provido
18/02/2019, 08:56Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 15/02/2019 às 11:01:39 para Rotinas processuais
15/02/2019, 11:01Recebidos os autos
13/02/2019, 10:31Conclusos para lavrar o acórdão.
13/02/2019, 10:31Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03
13/02/2019, 10:17Processo/Recurso julgado
13/02/2019, 09:34Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
07/02/2019, 09:37Publicado Pauta de Julgamento em 07/02/2019.
07/02/2019, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2019, 14:43Expediente Encaminhado ao DJE
06/02/2019, 12:26Documentos
TipoProcessoDocumento#216
•18/02/2019, 08:56
TipoProcessoDocumento#63
•06/02/2019, 09:17
TipoProcessoDocumento#64
•01/08/2018, 15:49
TipoProcessoDocumento#62
•13/07/2018, 13:04
TipoProcessoDocumento#62
•25/06/2018, 06:46
TipoProcessoDocumento#64
•08/05/2018, 14:40