0026448-56.2017.8.03.0001

Recurso EspecialContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

E. SILVA SANTOS LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-10

Reu

ELIVALDO DA SILVA SANTOS

CPF 750.***.***-00

TERCEIRO

CAIXA ESCOLAR PROFESSOR ANTONIO FERREIRA LIMA NETO

CNPJ 07.***.***.0001-63

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

02/09/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 524282/2025

09/06/2025, 16:36

Protocolizada Petição 524282/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2025

09/06/2025, 16:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/06/2025 Petição Nº 290840/2025 - EDcl no AgInt no

03/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0290840 - EDcl no AgInt no REsp 1869368 - Publicação prevista para 03/06/2025

29/05/2025, 20:30

Embargos de Declaração de ESTADO DO AMAPÁ Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00290840/2025 - EDcl no AgInt no REsp 1869368/AP

28/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000287-2025-AJC-2T)

16/05/2025, 07:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/05/2025

13/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:03

Incluído em pauta para 22/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00290840/2025 - EDcl no AgInt no REsp 1869368/AP

09/05/2025, 16:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

07/04/2025, 19:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 304240/2025

07/04/2025, 18:41

Protocolizada Petição 304240/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/04/2025

07/04/2025, 18:26

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/05/2025, 20:30

EMENTA / ACORDÃO

•20/03/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2024, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2020, 06:10