6008387-61.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 35.328,58

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

FABRICIA DE SA NOBRE

CPF 931.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

14/04/2026, 08:53

Baixa Definitiva

14/04/2026, 08:53

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 00:35

Juntada de Certidão

14/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de FABRICIA DE SA NOBRE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 09/03/2026.

10/03/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:00

Juntada de Certidão

05/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 13:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

13/02/2026, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/02/2026, 11:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•05/03/2026, 13:54

TipoProcessoDocumento#74

•13/02/2026, 18:33

TipoProcessoDocumento#64

•17/12/2025, 12:06

TipoProcessoDocumento#62

•03/11/2025, 10:37