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6085745-08.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.250,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA GEISE VILHENA DA COSTA
CPF 569.***.***-87
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
DIEGO GABRIEL BAIA FARACHE
OAB/AP 5052•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/04/2026, 10:58Baixa Definitiva
17/04/2026, 10:58Transitado em Julgado em 17/04/2026
17/04/2026, 10:58Juntada de Certidão
17/04/2026, 10:58Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 30/03/2026.
30/03/2026, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 01:01Juntada de Certidão
26/03/2026, 07:15Extinto o processo por desistência
24/03/2026, 12:43Conclusos para julgamento
24/03/2026, 09:56Retificado o movimento Conclusos para decisão
24/03/2026, 09:56Conclusos para decisão
24/03/2026, 07:50Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 15:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:01Publicado Intimação em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:01Gratuidade da justiça não concedida a MARIA GEISE VILHENA DA COSTA - CPF: 569.672.682-87 (RECORRENTE).
12/03/2026, 16:57Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•26/03/2026, 07:15
TipoProcessoDocumento#225
•24/03/2026, 12:43
TipoProcessoDocumento#64
•12/03/2026, 16:57
TipoProcessoDocumento#62
•12/12/2025, 09:41
TipoProcessoDocumento#64
•22/10/2025, 23:22