0003985-73.2024.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLUCIA DE FARIAS BARRIGA

OAB/AP 1479•Representa: PASSIVO

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR

OAB/AP 1488•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:30

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de MARLUCIA DE FARIAS BARRIGA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 08:08

Retificado o movimento Conclusos para decisão

06/04/2026, 23:59

Conclusos para despacho

06/04/2026, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:05

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:48

Juntada de #Não preenchido#

27/03/2026, 10:47

Juntada de #Não preenchido#

27/03/2026, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2026, 02:07

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

03/03/2026, 02:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de LUAN MATOS DA COSTA em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 10:37

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 08:08

Decisão

•10/02/2026, 11:43

Sentença

•07/01/2026, 12:19

Termo de Audiência

•24/11/2025, 10:28

Ato ordinatório

•13/11/2025, 08:11

Decisão

•12/11/2025, 11:35

Decisão

•07/11/2025, 19:54

Decisão

•16/10/2025, 12:46

Documento de Comprovação

•14/10/2025, 12:30

Documento de Comprovação

•14/10/2025, 12:30

Despacho

•12/08/2025, 07:41

Decisão

•02/07/2025, 10:46

Decisão

•06/05/2025, 10:43

Despacho

•03/04/2025, 09:32

Decisão

•08/01/2025, 21:29