6075524-63.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 60.720,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ABRAAO DE OLIVEIRA SILVA

CPF 035.***.***-94

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA

OAB/AP 5780•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

29/04/2026, 06:57

Baixa Definitiva

29/04/2026, 06:57

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:01

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ABRAAO DE OLIVEIRA SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:00

Publicado Acórdão em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:28

Juntada de Certidão

27/03/2026, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 09:57

Conhecido o recurso de ABRAAO DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 035.539.872-94 (RECORRENTE) e provido

27/03/2026, 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/03/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 16:34

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•27/03/2026, 09:57

TipoProcessoDocumento#74

•27/03/2026, 09:57

TipoProcessoDocumento#64

•20/02/2026, 09:38

TipoProcessoDocumento#62

•19/12/2025, 11:22