6014043-96.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 19.758,10

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

DIONE DO NASCIMENTO CALDEIRA

CPF 921.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

NILCILENE DOS SANTOS DE FRANCA

OAB/AP 4016•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/05/2026, 07:57

Baixa Definitiva

11/05/2026, 07:57

Decorrido prazo de DIONE DO NASCIMENTO CALDEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:02

Transitado em Julgado em 09/05/2026

09/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

09/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de DIONE DO NASCIMENTO CALDEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

14/04/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/04/2026, 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•14/04/2026, 13:13

TipoProcessoDocumento#64

•10/03/2026, 09:00

TipoProcessoDocumento#62

•19/12/2025, 13:53