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0038506-52.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
JONAS RODRIGUES DA CONCEICAO
CPF 004.***.***-40
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 10:21Baixa Definitiva
13/02/2026, 10:21Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:06Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:06Decorrido prazo de JONAS RODRIGUES DA CONCEICAO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:16Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:16Juntada de Certidão
14/01/2026, 19:28Prejudicado o recurso JONAS RODRIGUES DA CONCEICAO - CPF: 004.568.222-40 (RECORRENTE)
19/12/2025, 11:36Conclusos para julgamento
18/12/2025, 12:58Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:31Conclusos para decisão
14/08/2024, 09:24Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
26/06/2024, 17:07Conclusos para admissibilidade recursal
26/06/2024, 13:22Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 19:28
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 11:36
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:31
TipoProcessoDocumento#64
•26/06/2024, 17:07
TipoProcessoDocumento#216
•15/06/2024, 11:15
TipoProcessoDocumento#216
•15/06/2024, 11:15
TipoProcessoDocumento#53
•21/05/2024, 16:01
TipoProcessoDocumento#62
•25/04/2024, 11:50