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0003785-40.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
KENNEDY FERREIRA MORAIS
CPF 037.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 10:22Baixa Definitiva
13/02/2026, 10:22Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:07Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:07Decorrido prazo de KENNEDY FERREIRA MORAIS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:07Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
16/01/2026, 09:55Juntada de Certidão
14/01/2026, 19:55Prejudicado o recurso KENNEDY FERREIRA MORAIS - CPF: 037.506.902-00 (RECORRENTE)
19/12/2025, 08:53Conclusos para julgamento
18/12/2025, 12:03Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:32Conclusos para decisão
16/08/2024, 14:32Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
01/07/2024, 08:13Conclusos para admissibilidade recursal
27/06/2024, 09:41Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 19:55
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 08:53
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:32
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 08:13
TipoProcessoDocumento#216
•26/06/2024, 21:37
TipoProcessoDocumento#216
•26/06/2024, 21:37
TipoProcessoDocumento#53
•04/06/2024, 10:46
TipoProcessoDocumento#62
•06/05/2024, 12:19