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0040511-47.2021.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ERONILDO TAVARES MARQUES
CPF 000.***.***-48
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/02/2026, 13:03Recebidos os autos
13/02/2026, 11:49Processo Reativado
13/02/2026, 11:49Juntada de decisão
13/02/2026, 11:49Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/07/2024, 09:17Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2024, 12:17Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2024, 00:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/06/2024, 10:09Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024, 11:26Conclusos para despacho
10/06/2024, 11:52Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:07Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:06Juntada de Petição de Recurso inominado
04/06/2024, 09:18Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2024, 06:49Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2024, 00:06Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•19/12/2025, 08:51
Decisão
•28/08/2024, 20:33
Decisão
•08/07/2024, 08:33
Outros Documentos
•04/07/2024, 12:17
Outros Documentos
•04/07/2024, 12:17
Despacho
•11/06/2024, 11:26
Documento de Comprovação
•04/06/2024, 09:18
Sentença
•03/05/2024, 12:05