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0013480-18.2022.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
BRUNNA MORENO DE MIRANDA BERNARDO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
09/01/2026, 13:18Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/01/2026, 09:53Conclusos para decisão
07/01/2026, 21:40Juntada de Petição de apelação
07/01/2026, 13:18Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2025, 15:18Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
04/12/2025, 15:18Expedição de Mandado.
27/10/2025, 12:42Expedição de Mandado.
27/10/2025, 12:42Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 00:55Juntada de Petição de petição
06/10/2025, 09:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/10/2025, 12:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/10/2025, 12:00Julgado procedente em parte o pedido
29/09/2025, 15:08Conclusos para julgamento
03/09/2025, 11:33Juntada de Petição de petição
27/08/2025, 07:28Documentos
Decisão
•08/01/2026, 09:53
Sentença
•29/09/2025, 15:08
Despacho
•28/07/2025, 12:36
Decisão
•01/06/2025, 12:07
Decisão
•21/03/2025, 13:59
Despacho
•28/05/2024, 13:11
Decisão
•30/08/2023, 14:29
Despacho
•14/06/2023, 08:01
Decisão
•06/03/2023, 14:31
Despacho
•07/12/2022, 14:44
Despacho
•17/11/2022, 17:47
Despacho
•17/09/2022, 10:14
Despacho
•12/07/2022, 21:14
Decisão
•01/04/2022, 11:14