0002247-53.2024.8.03.0001

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

Processos relacionados

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

CLECIANE DA SILVA OLIVEIRA

CPF 979.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ISABELLE MESQUITA DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

16/01/2026, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

15/01/2026, 12:53

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 13/01/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000009/2026 em 15/01/2026.

15/01/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000009/2026

14/01/2026, 20:53

Sentença (13/01/2026) - Enviado para a resenha gerada em 14/01/2026

14/01/2026, 10:41

Em Atos do Juiz.

13/01/2026, 12:14

Faço juntada a estes da decisão encaminhada pela VEPMA, com informação do cumprimento da medida transacionada entre o Ministerio Público e o autor do fato.

13/01/2026, 11:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

13/01/2026, 11:19

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

13/01/2026, 11:14

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

10/12/2024, 10:22

Nos termos da Portaria 001/2014-GAB/JECRIM-MCP, os presentes autos permanecerão em escaninho específico até o cumprimento da medida transacionada entre o autor do fato e o Ministério Público.

28/11/2024, 08:55

Certifico que os autos aguardam a distribuição da carta guia.

14/11/2024, 09:20

CARTA GUIA DE MEDIDA ALTERNATIVA N° 51548 RELATIVA AO RÉU CLECIANE DA SILVA OLIVEIRA. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5002742-12.2024.8.03.0001

14/11/2024, 09:19

Certifico que a sentença de mov. 71 transitou em julgado em 12/11/2024.

13/11/2024, 08:34

Instrução e Julgamento realizada em 12/11/2024 às '12:24'h

12/11/2024, 12:24

Documentos

Nenhum documento disponivel