0002971-50.2021.8.03.0005

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

DANIELE DIAS DOS SANTOS FERREIRA

CPF 025.***.***-80

Autor

EVELIN RAIANE DOS SANTOS FARIAS

CPF 704.***.***-52

Autor

THAILON MOISEIS DOS SANTOS BRITO

CPF 704.***.***-71

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/03/2026, 10:44

Baixa Definitiva

06/03/2026, 10:44

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de DANIELE DIAS DOS SANTOS FERREIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de EVELIN RAIANE DOS SANTOS FARIAS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de THAILON MOISEIS DOS SANTOS BRITO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de DANIELE DIAS DOS SANTOS FERREIRA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de EVELIN RAIANE DOS SANTOS FARIAS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de THAILON MOISEIS DOS SANTOS BRITO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•27/01/2026, 09:13

TipoProcessoDocumento#226

•12/01/2026, 16:27

TipoProcessoDocumento#64

•14/01/2025, 11:06

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 11:46

TipoProcessoDocumento#64

•08/07/2024, 22:10

TipoProcessoDocumento#53

•03/07/2024, 09:27

TipoProcessoDocumento#62

•22/03/2024, 10:12