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0001528-36.2022.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DA SILVA
CPF 675.***.***-59
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/03/2026, 09:51Baixa Definitiva
09/03/2026, 09:51Transitado em Julgado em 06/03/2026
07/03/2026, 00:06Juntada de Certidão
07/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:04Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DA SILVA em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 01:14Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 03/02/2026.
03/02/2026, 01:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2026, 12:03Sentença confirmada
23/01/2026, 11:27Conclusos para julgamento
23/01/2026, 10:22Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/01/2026, 10:22Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
16/07/2024, 18:29Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•30/01/2026, 12:03
TipoProcessoDocumento#226
•23/01/2026, 11:27
TipoProcessoDocumento#64
•16/07/2024, 18:29
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 10:54
TipoProcessoDocumento#53
•04/06/2024, 16:55
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 14:29