0000025-43.2023.8.03.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

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Partes do Processo

ACELINO CARDOSO DOS SANTOS

CPF 057.***.***-00

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 14:21

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ACELINO CARDOSO DOS SANTOS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:25

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:25

Recebidos os autos

10/03/2026, 10:08

Processo Reativado

10/03/2026, 10:08

Juntada de decisão

10/03/2026, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/06/2024, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 09:42

Conclusos para decisão

05/06/2024, 08:53

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/06/2024, 16:45

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 00:05

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

03/05/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2024, 16:24

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•23/01/2026, 15:54

Decisão

•15/08/2024, 15:57

Decisão

•26/06/2024, 19:38

Decisão

•18/06/2024, 09:42

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 16:45

Sentença

•03/05/2024, 16:24