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0000025-43.2023.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ACELINO CARDOSO DOS SANTOS
CPF 057.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
10/03/2026, 10:09Baixa Definitiva
10/03/2026, 10:09Transitado em Julgado em 09/03/2026
09/03/2026, 12:00Juntada de Certidão
09/03/2026, 12:00Transitado em Julgado em 06/03/2026
09/03/2026, 01:01Juntada de Certidão
09/03/2026, 01:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
09/03/2026, 01:01Decorrido prazo de ACELINO CARDOSO DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 01:17Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 03/02/2026.
03/02/2026, 01:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 01:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2026, 12:39Prejudicado o recurso ACELINO CARDOSO DOS SANTOS - CPF: 057.883.832-00 (RECORRENTE)
23/01/2026, 15:54Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•30/01/2026, 12:39
TipoProcessoDocumento#225
•23/01/2026, 15:54
TipoProcessoDocumento#64
•15/08/2024, 15:57
TipoProcessoDocumento#64
•26/06/2024, 19:38
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 09:42
TipoProcessoDocumento#53
•04/06/2024, 16:45
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:24