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0014603-51.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSEMAR LIMA VILHENA
CPF 753.***.***-72
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
12/03/2026, 08:55Baixa Definitiva
12/03/2026, 08:55Transitado em Julgado em 19/06/2024
12/03/2026, 00:01Juntada de Certidão
12/03/2026, 00:01Decorrido prazo de JOSEMAR LIMA VILHENA em 10/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:01Decorrido prazo de JOSEMAR LIMA VILHENA em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
05/02/2026, 01:03Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 04/02/2026.
05/02/2026, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
05/02/2026, 01:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 11:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 11:07Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•02/02/2026, 11:07
TipoProcessoDocumento#225
•28/01/2026, 07:47
TipoProcessoDocumento#64
•13/01/2025, 19:06
TipoProcessoDocumento#64
•12/08/2024, 13:27
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 17:15
TipoProcessoDocumento#64
•14/06/2024, 13:01
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 12:57
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 12:57
TipoProcessoDocumento#53
•20/05/2024, 11:15
TipoProcessoDocumento#62
•24/04/2024, 12:12