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0000102-52.2023.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ALDINEIA MONTEIRO DA COSTA
CPF 885.***.***-72
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/03/2026, 11:19Baixa Definitiva
11/03/2026, 11:19Transitado em Julgado em 11/03/2026
11/03/2026, 00:06Juntada de Certidão
11/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:05Decorrido prazo de ALDINEIA MONTEIRO DA COSTA em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
05/02/2026, 01:09Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 04/02/2026.
05/02/2026, 01:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 12:40Prejudicado o recurso ALDINEIA MONTEIRO DA COSTA - CPF: 885.059.362-72 (RECORRENTE)
29/01/2026, 12:29Conclusos para julgamento
28/01/2026, 11:50Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/01/2026, 11:50Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21
27/08/2024, 20:43Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•02/02/2026, 12:40
TipoProcessoDocumento#225
•29/01/2026, 12:29
TipoProcessoDocumento#64
•27/08/2024, 20:43
TipoProcessoDocumento#64
•09/07/2024, 12:23
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 10:47
TipoProcessoDocumento#53
•04/06/2024, 16:37
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:15