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0025654-88.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
KAMILA MERCES DIAS
CPF 019.***.***-26
ALEXANDRE SANDIM CAMARGO
CPF 316.***.***-60
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PRISCILA AGNES MAFFIA LOPES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CAMILA APARECIDA SANDIM CAMARGO
OAB/SP 388058•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ALEXANDRE SANDIM CAMARGO, KAMILA MERCES DIAS Advogado(s) do reclamado: CAMILA APARECIDA SANDIM CAMARGO Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 21/07/2026 09:00 Local:, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Macapá/AP, 3 de fevereiro de 2026. RUTILENE PINHEIRO FERREIRA DOS SANTOS Chefe de Secretaria Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0025654-88.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Falsificação de documento público]
04/02/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
07/08/2025, 14:16Certifico que procedi a atualização do endereço da parte ré conforme determinado no mov. 75.
18/07/2025, 08:18Em Atos do Juiz. Trata-se de ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face de ALEXANDRE SANDIM CAMARGO, pela suposta prática do crime previsto no art. 297, caput, do Código Penal, e de KAMILA MERCES DIAS, pela suposta prática das c (...)
15/07/2025, 10:42Certifico que em razão da juntada #71, promovo conclusão dos autos.
14/07/2025, 13:31CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATEUS PAVAO
14/07/2025, 13:31Decurso de Prazo #69, sem manifestação.
14/07/2025, 13:31DPE/AP - Pedido de habilitação nos autos - KAMILA MERCÊS DIAS
10/07/2025, 08:58Faço juntada a estes autos da consulta processual referente ao documento #33.
16/06/2025, 10:34Certifico que o Edital expedido em 12/06/2025 10:40 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000104/2025 em 13/06/2025.
13/06/2025, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000104/2025
12/06/2025, 18:26Edital (12/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 12/06/2025
12/06/2025, 10:58EDITAL DE CITAÇÃO para - KAMILA MERCES DIAS - emitido(a) em 12/06/2025
12/06/2025, 10:40Em Atos do Juiz. Trata-se de ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face de ALEXANDRE SANDIM CAMARGO, pela suposta prática do crime previsto no art. 297, caput, do Código Penal, e de KAMILA MERCES DIAS, pela suposta prática das condutas de (...)
09/06/2025, 11:01Certifico que em razão da manifestação ministerial, promovo conclusão dos autos.
04/06/2025, 07:45Documentos
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