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0000034-96.2023.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
NAZARE SIQUEIRA CAMPOS
CPF 019.***.***-79
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
12/03/2026, 09:04Baixa Definitiva
12/03/2026, 09:04Transitado em Julgado em 12/03/2026
12/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
12/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:03Decorrido prazo de NAZARE SIQUEIRA CAMPOS em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 01:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 01:02Confirmada a comunicação eletrônica
14/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 01:14Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 05/02/2026.
05/02/2026, 01:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2026, 12:07Prejudicado o recurso NAZARE SIQUEIRA CAMPOS - CPF: 019.018.612-79 (RECORRENTE)
29/01/2026, 16:11Conclusos para julgamento
28/01/2026, 13:00Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/01/2026, 13:00Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
19/07/2024, 10:54Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•03/02/2026, 12:07
TipoProcessoDocumento#225
•29/01/2026, 16:11
TipoProcessoDocumento#64
•19/07/2024, 10:54
TipoProcessoDocumento#53
•15/07/2024, 09:45
TipoProcessoDocumento#62
•12/03/2024, 15:21