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6000301-73.2026.8.03.0000
Recurso Ordinario Em Habeas CorpusEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Processos relacionados
Partes do Processo
STEFANI VIANA DA SILVA
CPF 899.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
NIXON CESAR PACHECO CORREA
CPF 508.***.***-34
Advogados / Representantes
HELVIO DOS SANTOS FARIAS
OAB/AP 2716•Representa: ATIVO
MATHEUS HENRIQUE MENEZES FARIAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)
12/05/2026, 14:16Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
12/05/2026, 14:05Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 464969/2026
12/05/2026, 13:51Protocolizada Petição 464969/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/05/2026
12/05/2026, 13:30Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
08/05/2026, 15:03Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA
08/05/2026, 13:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
08/05/2026, 09:15Documentos
Nenhum documento disponivel