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0055690-84.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE LUIZ SANTANA MIRANDA
CPF 007.***.***-11
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 09:19Baixa Definitiva
13/03/2026, 09:19Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:08Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:08Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:08Decorrido prazo de JOSE LUIZ SANTANA MIRANDA em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:07Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 09/02/2026.
23/02/2026, 13:07Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 08:39Sentença confirmada
14/01/2026, 10:43Conclusos para decisão
13/01/2026, 11:05Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/01/2026, 11:05Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1026562-24.2024.4.01.0000
13/02/2025, 10:53Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•05/02/2026, 08:39
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 10:43
TipoProcessoDocumento#64
•13/02/2025, 10:53
TipoProcessoDocumento#64
•19/07/2024, 15:33
TipoProcessoDocumento#64
•09/07/2024, 19:28
TipoProcessoDocumento#53
•08/07/2024, 23:55
TipoProcessoDocumento#62
•09/06/2024, 17:47