0004404-67.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

MARIA DE FATIMA ROCHA RAMOS

CPF 341.***.***-91

Autor

LUCAS RAMOS CARVALHO

CPF 056.***.***-71

Autor

DEBORAH TAYANE RAMOS CARVALHO

CPF 058.***.***-90

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 10:31

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:13

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ROCHA RAMOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de LUCAS RAMOS CARVALHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de DEBORAH TAYANE RAMOS CARVALHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ROCHA RAMOS em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LUCAS RAMOS CARVALHO em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de DEBORAH TAYANE RAMOS CARVALHO em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:07

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•05/02/2026, 08:46

TipoProcessoDocumento#226

•12/01/2026, 16:30

TipoProcessoDocumento#64

•11/03/2025, 12:42

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2024, 22:29

TipoProcessoDocumento#216

•14/08/2024, 09:07

TipoProcessoDocumento#216

•14/08/2024, 09:07

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 08:19

TipoProcessoDocumento#53

•16/07/2024, 09:13

TipoProcessoDocumento#62

•24/06/2024, 09:35