Procedimento do Juizado Especial Cível 0004404-67.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá

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Partes do Processo

MARIA DE FATIMA ROCHA RAMOS

CPF 341.***.***-91

Autor

LUCAS RAMOS CARVALHO

CPF 056.***.***-71

Autor

DEBORAH TAYANE RAMOS CARVALHO

CPF 058.***.***-90

Autor

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 12:11

Recebidos os autos

13/03/2026, 10:31

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Perguntas Frequentes

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/AP 3871•Representa: PASSIVO

Processo Reativado

13/03/2026, 10:31

Juntada de decisão

13/03/2026, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

14/08/2024, 09:07

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2024, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 08:19

Conclusos para decisão

16/07/2024, 15:55

Juntada de Petição de recurso inominado

16/07/2024, 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 00:06

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•12/01/2026, 16:30

Decisão

•11/03/2025, 12:42

Decisão

•19/08/2024, 22:29

Outros Documentos

•14/08/2024, 09:07

Outros Documentos

•14/08/2024, 09:07

Decisão

•17/07/2024, 08:19

Documento de Comprovação

•16/07/2024, 09:13

Sentença

•24/06/2024, 09:35

Certidão

•07/02/2022, 12:30

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