0002286-06.2022.8.03.0006

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

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Partes do Processo

DEBORA GUEDES PASTANA

CPF 013.***.***-41

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:10

Recebidos os autos

13/03/2026, 09:55

Processo Reativado

13/03/2026, 09:55

Juntada de decisão

13/03/2026, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/04/2024, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 09:54

Conclusos para decisão

08/04/2024, 11:29

Juntada de Recurso inominado

02/04/2024, 16:40

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2024, 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 12:47

Juntada de Embargos de declaração

19/03/2024, 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2024, 19:25

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•12/01/2026, 18:06

Decisão

•13/02/2025, 10:46

Decisão

•23/07/2024, 11:18

Decisão

•11/07/2024, 16:59

Decisão

•13/05/2024, 12:15

Decisão

•09/05/2024, 19:02

Decisão

•15/04/2024, 09:54

Documento de Comprovação

•02/04/2024, 16:40

Sentença

•21/03/2024, 10:06

Documento de Comprovação

•19/03/2024, 08:59

Sentença

•11/03/2024, 19:25