0002286-06.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

DEBORA GUEDES PASTANA

CPF 013.***.***-41

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:55

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de DEBORA GUEDES PASTANA em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:10

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:10

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 10:48

Sentença confirmada

12/01/2026, 18:06

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 13:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1026562-24.2024.4.01.0000

13/02/2025, 10:46

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•05/02/2026, 10:48

TipoProcessoDocumento#226

•12/01/2026, 18:06

TipoProcessoDocumento#64

•13/02/2025, 10:46

TipoProcessoDocumento#64

•23/07/2024, 11:18

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 16:59

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 12:15

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 19:02

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:54

TipoProcessoDocumento#53

•02/04/2024, 16:40

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 10:06

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 08:59

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 19:25