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0000263-05.2022.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCOS VINICIUS ARAUJO PICANCO
CPF 032.***.***-90
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/03/2026, 11:36Recebidos os autos
13/03/2026, 11:10Processo Reativado
13/03/2026, 11:10Juntada de decisão
13/03/2026, 11:10Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/06/2024, 19:29Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2024, 06:44Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2024, 00:10Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2024, 01:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2024, 14:55Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024, 08:29Conclusos para despacho
21/05/2024, 09:38Juntada de Petição de Recurso inominado
20/05/2024, 16:34Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2024, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2024, 18:10Expedição de Carta.
24/04/2024, 18:10Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•14/01/2026, 11:54
Decisão
•21/01/2025, 15:21
Decisão
•12/08/2024, 15:47
Decisão
•20/06/2024, 14:15
Outros Documentos
•12/06/2024, 06:44
Outros Documentos
•12/06/2024, 06:44
Despacho
•22/05/2024, 08:29
Documento de Comprovação
•20/05/2024, 16:34
Sentença
•24/04/2024, 12:12
Certidão
•07/01/2022, 14:29