0000263-05.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

MARCOS VINICIUS ARAUJO PICANCO

CPF 032.***.***-90

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 11:10

Baixa Definitiva

13/03/2026, 11:10

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ARAUJO PICANCO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ARAUJO PICANCO em 06/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:52

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:52

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 07:59

Sentença confirmada

14/01/2026, 11:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•06/02/2026, 07:59

TipoProcessoDocumento#226

•14/01/2026, 11:54

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2025, 15:21

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 15:47

TipoProcessoDocumento#64

•20/06/2024, 14:15

TipoProcessoDocumento#216

•12/06/2024, 06:44

TipoProcessoDocumento#216

•12/06/2024, 06:44

TipoProcessoDocumento#53

•20/05/2024, 16:34

TipoProcessoDocumento#62

•24/04/2024, 12:12