6085882-87.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 65.692,02

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARTA SANTOS DE SOUSA

CPF 561.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:10

Publicado Acórdão em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:10

Juntada de Certidão

10/05/2026, 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2026, 21:33

Conhecido o recurso de MARTA SANTOS DE SOUSA - CPF: 561.876.532-20 (RECORRENTE) e provido em parte

10/05/2026, 21:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2026, 10:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/05/2026, 10:37

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:05

Juntada de Certidão

17/04/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 13:37

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 13:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/04/2026, 13:37

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

17/04/2026, 11:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•10/05/2026, 21:33

TipoProcessoDocumento#74

•10/05/2026, 21:33

TipoProcessoDocumento#63

•17/04/2026, 11:59

TipoProcessoDocumento#64

•13/04/2026, 13:17

TipoProcessoDocumento#62

•06/02/2026, 08:42

TipoProcessoDocumento#64

•30/10/2025, 11:28

TipoProcessoDocumento#53

•20/10/2025, 17:22