0001514-52.2022.8.03.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · VARA ÚNICA DE MAZAGÃO 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

EUNICE CORREA BRANDAO

CPF 774.***.***-00

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 14:37

Decorrido prazo de EUNICE CORREA BRANDAO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:44

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:44

Juntada de decisão

13/03/2026, 09:41

Recebidos os autos

13/03/2026, 09:41

Processo Reativado

13/03/2026, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/07/2024, 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 10:49

Conclusos para decisão

05/06/2024, 08:53

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/06/2024, 16:42

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2024, 14:29

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

03/05/2024, 14:29

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•06/02/2026, 11:28

Decisão

•02/07/2024, 21:27

Decisão

•18/06/2024, 10:49

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 16:42

Sentença

•03/05/2024, 14:29