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0001514-52.2022.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
EUNICE CORREA BRANDAO
CPF 774.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 09:41Baixa Definitiva
13/03/2026, 09:41Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:07Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:07Decorrido prazo de EUNICE CORREA BRANDAO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:07Decorrido prazo de EUNICE CORREA BRANDAO em 09/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
13/02/2026, 01:00Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 11/02/2026.
13/02/2026, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 08:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 08:35Prejudicado o recurso EUNICE CORREA BRANDAO - CPF: 774.771.542-00 (RECORRENTE)
06/02/2026, 11:28Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•09/02/2026, 08:35
TipoProcessoDocumento#225
•06/02/2026, 11:28
TipoProcessoDocumento#64
•02/07/2024, 21:27
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 10:49
TipoProcessoDocumento#53
•04/06/2024, 16:42
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 14:29