0016404-02.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

CLAUDINETE BRAGA SANTANA

CPF 001.***.***-99

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/04/2026, 10:37

Baixa Definitiva

07/04/2026, 10:37

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 00:01

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de CLAUDINETE BRAGA SANTANA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de CLAUDINETE BRAGA SANTANA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 09:49

Negado seguimento a Recurso

26/02/2026, 09:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•26/02/2026, 09:49

TipoProcessoDocumento#226

•26/02/2026, 09:30

TipoProcessoDocumento#64

•13/02/2026, 14:40

TipoProcessoDocumento#64

•13/12/2024, 15:10

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 17:14

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2024, 10:04

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 14:09

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 14:09

TipoProcessoDocumento#53

•20/05/2024, 14:13

TipoProcessoDocumento#62

•24/04/2024, 12:12