0022494-89.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioImportunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL DARCIMAR GONCALVES BARBOSA

OAB/AP 514•Representa: PASSIVO

ASTOR NUNES BARROS

OAB/AP 1559•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 10:05

Conclusos para decisão

28/04/2026, 07:58

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de MAGNO SERGIO PANTOJA DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de outros documentos

09/03/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de apelação

01/03/2026, 13:58

Julgado procedente o pedido

10/02/2026, 14:24

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 12:51

Conclusos para decisão

28/11/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:04

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 10:05

Sentença

•10/02/2026, 14:24

Decisão

•28/11/2025, 12:51

Decisão

•18/06/2025, 10:28

Decisão

•18/06/2025, 10:17

Decisão

•26/02/2025, 14:06

Decisão

•27/11/2024, 11:19

Decisão

•27/11/2024, 11:14

Despacho

•11/09/2024, 10:12

Decisão

•09/05/2024, 14:17

Decisão

•29/08/2023, 09:05

Decisão

•27/06/2023, 12:38

Decisão

•22/06/2023, 15:07