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0002617-97.2022.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2022
Valor da Causa
R$ 15.404,51
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CIVEL - STN
Processos relacionados
1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível de Santana2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03
Partes do Processo
ANDRE DA COSTA LEITE
CPF 843.***.***-34
Autor
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Autor
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Reu
ANDRE DA COSTA LEITE
CPF 843.***.***-34
Reu
Advogados / Representantes
HENRIQUE VIANA DO NASCIMENTO
OAB/AP 4649•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
OAB/AP 3871•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
OAB/AP 3871•Representa: PASSIVO
HENRIQUE VIANA DO NASCIMENTO
OAB/AP 4649•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

30/12/2022, 16:15

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/12/2022 10:27:32 - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - STN) via Escritório Digital de HENRIQUE VIANA DO NASCIMENTO (Advogado Autor).

25/12/2022, 06:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/12/2022 10:27:32 - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - STN) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HENRIQUE VIANA DO NASCIMENTO

15/12/2022, 10:27

Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2021, Art. 3º, XXV, intimo a parte autora, através de seu advogado, a requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o pedido ser instruído com: Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (nos termos do Art.524 do NCPC), os valores da Previdência Social e do Imposto de Renda, ou eventual isenção, incidentes sobre os honorários contratuais, bem como as informações do patrono para recolhimento dos referidos impostos, qual seja: PIS/PASEP ou documento que prove a inexigibilidade do recolhimento.

15/12/2022, 10:27

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2022, às 09:29:21, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CIVEL - STN, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

13/12/2022, 09:29

JUIZADO ESPECIAL CIVEL - STN

12/12/2022, 14:12

Certifico que o acórdão #49 transitou em julgado em 06/12/2022.

12/12/2022, 14:10

Certifico que face ao ponto facultativo dia 14/11/2022 - Portaria nº 66952/2022-GP e ponto facultativo dias 28/11/2022 e 09/12/2022 – Portaria 67208/2022-GP, o prazo recursal foi prorrogado para 06/12/2022.

05/12/2022, 17:55

Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2022, às 07:13:51, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

23/11/2022, 07:25

Remessa

22/11/2022, 18:16

Em Atos do Magistrado.

16/11/2022, 11:24

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2022, às 10:37:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

10/11/2022, 11:10

Conclusão

10/11/2022, 11:10

GABINETE RECURSAL 03

09/11/2022, 12:48

Julgado em Sessão Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1478ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 08/11/2022, cujo resultado foi o seguinte: Recurso conhecido e não provido, nos termos do voto do relator. Honorários 20% do valor da condenação. Decisão unânime.

09/11/2022, 11:44
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