0001045-95.2016.8.03.0009

Agravo Em Recurso EspecialViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA

CPF 072.***.***-04

Autor

MARIA PEREIRA RODRIGUES

CPF 509.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EUGENIO MARCELO FRANKLIN BRAGA

CPF 579.***.***-00

TERCEIRO

E. M. FRANKLIN BRAGA

CNPJ 00.***.***.0001-59

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALCEU ALENCAR DE SOUZA

OAB/AP 1552•Representa: ATIVO

MARCELO FERREIRA LEAL

OAB/AP 370•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

31/03/2022, 03:51

Transitado em Julgado em 30/03/2022

31/03/2022, 03:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 169045/2022

14/03/2022, 15:46

Protocolizada Petição 169045/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2022

14/03/2022, 15:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2022

08/03/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/03/2022, 18:47

Não conhecido o recurso de RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA e MARIA PEREIRA RODRIGUES

07/03/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/03/2022

07/03/2022, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/02/2022, 08:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

31/01/2022, 13:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2022, 10:10