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0033753-81.2023.8.03.0001
Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 58.533,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
CNPJ 71.***.***.0001-75
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
CNPJ 11.***.***.0001-00
JOSE MARIA OLIVEIRA MONTEIRO
CPF 062.***.***-30
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2026, 00:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2026, 12:28Ato ordinatório praticado
08/05/2026, 12:27Juntada de Petição de agravo em recurso especial
07/05/2026, 19:30Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 19:03Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 00:02Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:06Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 01:01Publicado Intimação em 12/03/2026.
12/03/2026, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 01:01Publicado Intimação em 12/03/2026.
12/03/2026, 01:01Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:36Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 05/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2026, 11:32Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•31/08/2023, 18:29
TipoProcessoDocumento#64
•29/09/2023, 22:29
TipoProcessoDocumento#62
•07/04/2024, 20:32
TipoProcessoDocumento#62
•16/06/2024, 22:17
TipoProcessoDocumento#63
•30/10/2024, 15:45
TipoProcessoDocumento#74
•07/10/2025, 16:27
TipoProcessoDocumento#74
•07/10/2025, 16:27
TipoProcessoDocumento#64
•06/03/2026, 10:03