6064099-73.2024.8.03.0001

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 86.939,54

Orgao julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

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Partes do Processo

SILVIA HELENA DA SILVA PONTES

CPF 624.***.***-63

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4361-35

Reu

BANCO MASTER S/A

CNPJ 33.***.***.0002-83

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.3995-20

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES

OAB/AP 3058•Representa: ATIVO

XADEICI AGUIAR VASCONCELOS

OAB/AP 3409•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804•Representa: PASSIVO

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/03/2026, 10:13

Baixa Definitiva

27/03/2026, 10:13

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de SILVIA HELENA DA SILVA PONTES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:05

Publicado Acórdão em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:05

Juntada de Certidão

24/02/2026, 13:10

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/5773-83 (APELADO), BANCO MASTER S/A - CNPJ: 33.923.798/0002-83 (APELADO), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELADO), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/4060-89 (APELADO) e SILVIA HELENA DA SILVA PONTES - CPF: 624.986.902-63 (APELANTE) e não-provido

24/02/2026, 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 13:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

28/01/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

26/01/2026, 09:07

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:07

Juntada de Certidão

22/01/2026, 13:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/12/2024, 14:50

TipoProcessoDocumento#64

•03/02/2025, 14:46

TipoProcessoDocumento#64

•28/02/2025, 13:53

TipoProcessoDocumento#64

•28/03/2025, 19:38

TipoProcessoDocumento#64

•07/07/2025, 12:10

TipoProcessoDocumento#64

•10/08/2025, 22:55

TipoProcessoDocumento#64

•08/09/2025, 12:23

TipoProcessoDocumento#64

•22/09/2025, 18:02

TipoProcessoDocumento#62

•04/11/2025, 12:04

TipoProcessoDocumento#207

•09/12/2025, 14:18

TipoProcessoDocumento#64

•15/12/2025, 11:33

TipoProcessoDocumento#74

•24/02/2026, 13:09

TipoProcessoDocumento#74

•24/02/2026, 13:10