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0009101-31.2022.8.03.0002
Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete 03
Processos relacionados
Partes do Processo
RUTHLENE NOGUEIRA MARQUES MALHEIROS
CPF 721.***.***-34
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.5457-75
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
FRANCK GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA
OAB/AP 2211•Representa: ATIVO
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
OAB/AP 4035•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Acórdão em 04/05/2026.
04/05/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 01:05Juntada de Certidão
30/04/2026, 16:26Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2026, 16:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2026, 10:57Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/04/2026, 10:50Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.
06/04/2026, 01:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 01:04Juntada de Certidão
30/03/2026, 16:48Juntada de Outros documentos
30/03/2026, 16:47Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
30/03/2026, 16:47Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
26/03/2026, 17:00Conclusos para julgamento
13/03/2026, 13:53Juntada de Certidão
13/03/2026, 11:09Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 14:31Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•16/10/2022, 09:11
TipoProcessoDocumento#64
•02/04/2024, 12:02
TipoProcessoDocumento#62
•04/07/2024, 09:28
TipoProcessoDocumento#62
•27/09/2024, 12:10
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•17/03/2025, 11:52
TipoProcessoDocumento#63
•07/04/2025, 14:03
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•08/08/2025, 13:48
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•22/10/2025, 17:18
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•29/10/2025, 13:57
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•13/02/2026, 14:13
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•13/02/2026, 14:13
TipoProcessoDocumento#63
•02/03/2026, 09:42
TipoProcessoDocumento#74
•30/04/2026, 16:26
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•30/04/2026, 16:26