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6005540-26.2024.8.03.0001
Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
Gabinete 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO AMAPA
MARCUS MACIEL BRASIL
CPF 738.***.***-68
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO
OAB/AP 5002•Representa: PASSIVO
RENAN REGO RIBEIRO
OAB/AP 3796•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/06/2025, 12:52Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
05/06/2025, 12:52Transitado em Julgado em 27/05/2025
05/06/2025, 12:51Juntada de Certidão
05/06/2025, 12:51Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:00Decorrido prazo de MARCUS MACIEL BRASIL em 23/04/2025 23:59.
29/04/2025, 00:00Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 00:00Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ em 23/04/2025 23:59.
28/04/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
28/04/2025, 00:00Publicado Intimação em 22/04/2025.
28/04/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2025, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
27/04/2025, 00:00Publicado Intimação em 22/04/2025.
27/04/2025, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025, 08:51Documentos
TipoProcessoDocumento#53
•19/02/2024, 18:51
TipoProcessoDocumento#64
•23/02/2024, 16:43
TipoProcessoDocumento#64
•16/05/2024, 11:04
TipoProcessoDocumento#64
•27/06/2024, 08:03
TipoProcessoDocumento#62
•27/08/2024, 10:06
TipoProcessoDocumento#64
•31/10/2024, 08:56
TipoProcessoDocumento#74
•03/04/2025, 10:24
TipoProcessoDocumento#64
•14/04/2025, 21:40