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0008539-54.2024.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
ANDREY CAUA TAVARES DOS SANTOS
CPF 057.***.***-25
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Reu
Advogados / Representantes
HUGO BARROSO SILVA
OAB/AP 3646•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

30/06/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 560850/2025

18/06/2025, 17:01

Protocolizada Petição 560850/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2025

18/06/2025, 16:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

13/06/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de ANDREY CAUA TAVARES DOS SANTOS

13/06/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/05/2025, 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/05/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

22/05/2025, 09:15
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•13/06/2025, 20:10