6038012-80.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

MARVIN DE JESUS MOURAO BITTENCOURT

CPF 006.***.***-11

Autor

MARIA CLARA RODRIGUES FIGUEIREDO

CPF 031.***.***-66

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK MACEDO MATOS

OAB/CE 46512•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 11:55

Decorrido prazo de MARVIN DE JESUS MOURAO BITTENCOURT em 30/06/2025 23:59.

25/07/2025, 03:52

Decorrido prazo de MARIA CLARA RODRIGUES FIGUEIREDO em 30/06/2025 23:59.

25/07/2025, 03:52

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/07/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

24/07/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6038012-80.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MARVIN DE JESUS MOURAO BITTENCOURT, MARIA CLARA RODRIGUES FIGUEIREDO REQUERIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/06/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 10:10

Conclusos para decisão

11/06/2025, 17:37

Recebidos os autos

11/06/2025, 07:48

Juntada de decisão

11/06/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6038012-80.2024.8.03.0001. RECORRENTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA Advogado do(a) RECORRENTE: DANILO CARVALHO GOMES - PA21164-A RECORRIDO: MARVIN DE JESUS MOURAO BITTENCOURT, MARIA CLARA RODRIGUES FIGUEIREDO Advogado do(a) RECORRIDO: PATRICK MACEDO MATOS - CE46512-A RELATÓRIO Relata o autor que locou um veículo na Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6038012-80.2024.8.03.0001. RECORRENTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA Advogado do(a) RECORRENTE: DANILO CARVALHO GOMES - PA21164-A RECORRIDO: MARVIN DE JESUS MOURAO BITTENCOURT, MARIA CLARA RODRIGUES FIGUEIREDO Advogado do(a) RECORRIDO: PATRICK MACEDO MATOS - C Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico Gabinete Recursal 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO

01/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/03/2025, 11:36

Decorrido prazo de MARIA CLARA RODRIGUES FIGUEIREDO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de MARVIN DE JESUS MOURAO BITTENCOURT em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:03

Documentos

Decisão

•19/07/2024, 08:53

Decisão

•23/07/2024, 14:30

Sentença

•28/11/2024, 10:23

Ato ordinatório

•06/02/2025, 12:02

Ato ordinatório

•06/02/2025, 12:02

Decisão

•02/04/2025, 08:14

Acórdão

•16/05/2025, 12:44

Decisão

•13/06/2025, 10:10