6038012-80.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Autor

MARVIN DE JESUS MOURAO BITTENCOURT

CPF 006.***.***-11

Reu

MARIA CLARA RODRIGUES FIGUEIREDO

CPF 031.***.***-66

Reu

Advogados / Representantes

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: ATIVO

PATRICK MACEDO MATOS

OAB/CE 46512•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/06/2025, 07:48

Baixa Definitiva

11/06/2025, 07:48

Transitado em Julgado em 10/06/2025

11/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARVIN DE JESUS MOURAO BITTENCOURT em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:01

Juntada de Certidão

11/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA CLARA RODRIGUES FIGUEIREDO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:03

Publicado Acórdão em 20/05/2025.

03/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

03/06/2025, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 08:14

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 11.633.713/0001-09 (RECORRENTE) e provido

16/05/2025, 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2025, 08:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•19/07/2024, 08:53

TipoProcessoDocumento#64

•23/07/2024, 14:30

TipoProcessoDocumento#62

•28/11/2024, 10:23

TipoProcessoDocumento#64

•02/04/2025, 08:14

TipoProcessoDocumento#74

•16/05/2025, 12:44

TipoProcessoDocumento#74

•19/05/2025, 08:14