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0001246-97.2019.8.03.0004
Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2019
Valor da Causa
R$ 291.090,07
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE AMAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO DECISÃO Diante do exposto, indefiro o pedido de reconhecimento de que a sanção de perda da função pública deve se restringir ao cargo de Diretor. Intimem-se as partes desta decisão. Intimem-se as partes, com prazo de 5 dias, para impugnação quanto ao bloqueio de valores via SISBAJUD.
06/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001246-97.2019.8.03.0004. REQUERENTE: ESTADO DO AMAPA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REQUERIDO: EDSON PANTOJA DA COSTA, LENISELMA MONTEIRO SILVA BELFORD DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro os requerimentos do
08/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
18/06/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
18/06/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
18/06/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL E DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO NA CITAÇÃO – REJEIÇÃO – SERVIDORA PÚBLICA – PROFESSORA - NÃO COMPARECIMENTO AO TRABALHO – RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO SEM CONTRAPRESTAÇÃO LABORAL – CONDUTA DOLOSA – ATUAÇÃO EM CONLUIO COM O DIRETOR ESCOLAR – CONDENAÇÃO – REFORMA DA SENTENÇA PARA IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES MAIS GRAVES – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO – RECURSO DA RÉ IMPROVIDO. I – Caso em exa
01/05/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL E DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO NA CITAÇÃO – REJEIÇÃO – SERVIDORA PÚBLICA – PROFESSORA - NÃO COMPARECIMENTO AO TRABALHO – RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO SEM CONTRAPRESTAÇÃO LABORAL – CONDUTA DOLOSA – ATUAÇÃO EM CONLUIO COM O DIRETOR ESCOLAR – CONDENAÇÃO – REFORMA DA SENTENÇA PARA IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES MAIS GRAVES – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO – RECURSO DA RÉ IMPROVIDO. I – Caso em exa
01/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
26/06/2024, 23:03Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2024, às 13:02:57, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMAPÁ - AP
26/06/2024, 13:02Conclusão
26/06/2024, 13:02Remessa
25/06/2024, 16:46Em Atos do Promotor.
25/06/2024, 16:46Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2024, às 09:37:24, recebi os presentes autos no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ - AP
25/06/2024, 09:37PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMAPÁ
19/06/2024, 09:00Nesta data faço remessa dos autos ao MP para contrarrazões.
19/06/2024, 08:59Documentos
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