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0001246-97.2019.8.03.0004

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 291.090,07
Orgao julgador
Gabinete 01
Processos relacionados
1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · VARA ÚNICA DE AMAPÁ1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Amapá
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Autor
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
Terceiro
EDSON PANTOJA DA COSTA
CPF 509.***.***-00
Reu
Advogados / Representantes
RAUL SOUSA SILVA JUNIOR
OAB/AP 1456•Representa: ATIVO
DANIELLE RODRIGUES CARVALHO
OAB/AP 1843•Representa: PASSIVO
MAYCON STEVAM LEMOS GURJAO
OAB/AP 2987•Representa: PASSIVO
HELDER MAGALHAES MARINHO
OAB/AP 1361•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

04/06/2025, 12:42

Baixa Definitiva

04/06/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/06/2025, 00:06

Juntada de Certidão

04/06/2025, 00:06

Decorrido prazo de HELDER MAGALHAES MARINHO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de LENISELMA MONTEIRO SILVA BELFORD em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

04/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025.

04/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

03/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025.

03/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2025, 14:02
Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•23/10/2019, 14:50
TipoProcessoDocumento#64
•26/05/2021, 11:02
TipoProcessoDocumento#64
•04/04/2023, 13:43
TipoProcessoDocumento#64
•22/05/2023, 22:31
TipoProcessoDocumento#64
•19/07/2023, 12:56
TipoProcessoDocumento#64
•08/08/2023, 18:37
TipoProcessoDocumento#62
•29/05/2024, 13:10
TipoProcessoDocumento#64
•16/06/2024, 21:21
TipoProcessoDocumento#64
•15/07/2024, 16:55
TipoProcessoDocumento#63
•24/10/2024, 13:00
TipoProcessoDocumento#74
•17/03/2025, 07:59