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0001336-45.2023.8.03.0011
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
11/11/2025, 10:55Arquivado Definitivamente
04/11/2025, 12:50Transitado em Julgado em 04/11/2025
04/11/2025, 12:49Juntada de Certidão
04/11/2025, 12:49Juntada de Petição de ciência
30/10/2025, 21:47Juntada de Petição de outros documentos
30/10/2025, 17:17Juntada de Informações
09/10/2025, 12:02Expedição de Ofício.
09/10/2025, 11:56Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/10/2025, 11:50Julgado improcedente o pedido
07/10/2025, 15:46Conclusos para julgamento
19/09/2025, 08:37Juntada de Petição de petição
04/09/2025, 08:38Juntada de Petição de manifestação (outras)
31/08/2025, 22:56Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
26/08/2025, 10:57Expedição de Certidão.
20/08/2025, 10:07Documentos
Decisão
•30/08/2023, 15:58
Despacho
•10/11/2023, 17:49
Despacho
•02/04/2024, 14:21
Decisão
•07/05/2024, 17:27
Decisão
•17/09/2024, 14:13
Decisão
•06/11/2024, 12:16
Decisão
•09/04/2025, 14:08
Decisão
•08/07/2025, 13:18
Sentença
•07/10/2025, 15:46