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0000095-08.2024.8.03.0009
Termo CircunstanciadoUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
A COLETIVIDADE
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
02/05/2026, 18:32Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:21Juntada de Petição de petição
26/03/2026, 10:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2026, 09:20Juntada de Certidão
03/03/2026, 09:20Juntada de Petição de petição
14/02/2026, 16:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2026, 12:07Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2026, 09:46Conclusos para decisão
22/12/2025, 12:54Juntada de Petição de manifestação do ministério público
26/11/2025, 21:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2025, 10:07Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2025, 12:54Conclusos para decisão
22/09/2025, 08:24Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
12/08/2025, 03:29Expedição de Certidão.
05/08/2025, 08:17Documentos
Despacho
•04/04/2024, 14:11
Despacho
•22/04/2024, 17:24
Despacho
•18/06/2024, 10:21
Despacho
•29/08/2024, 11:22
Despacho
•02/04/2025, 13:29
Decisão
•17/07/2025, 12:33
Decisão
•22/10/2025, 12:54
Decisão
•11/02/2026, 09:46