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0042926-66.2022.8.03.0001
Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 150.000,00
Orgao julgador
Gabinete 05
Processos relacionados
Partes do Processo
ALINI DA SILVA MORAES
CPF 580.***.***-68
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
BRUNA IRIS RODRIGUES PAULA
OAB/PA 20124•Representa: ATIVO
JULHIANO CESAR AVELAR
OAB/AP 1659•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/07/2025, 13:05Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
30/07/2025, 13:05Juntada de Certidão
30/07/2025, 13:05Transitado em Julgado em 29/05/2025
30/07/2025, 13:05Expedição de Certidão.
30/07/2025, 13:04Decorrido prazo de JULHIANO CESAR AVELAR em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025, 10:16Conhecido o recurso de ALINI DA SILVA MORAES - CPF: 580.905.842-68 (APELANTE) e não-provido
22/04/2025, 13:46Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2025, 10:42Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
22/04/2025, 10:41Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025, 09:01Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025, 08:59Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•05/10/2022, 13:33
TipoProcessoDocumento#64
•23/01/2023, 17:43
TipoProcessoDocumento#64
•06/12/2023, 10:47
TipoProcessoDocumento#64
•19/02/2024, 15:51
TipoProcessoDocumento#64
•06/03/2024, 11:29
TipoProcessoDocumento#64
•11/04/2024, 12:40
TipoProcessoDocumento#62
•12/11/2024, 14:07
TipoProcessoDocumento#74
•22/04/2025, 13:46