0008071-27.2023.8.03.0001

Apelação CívelApropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 09

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Partes do Processo

ELISVALTER JOSE DE ALMONDES

CPF 695.***.***-00

Autor

ELMA SILVANIA GONCALVES

CPF 334.***.***-04

Reu

DELEGACIA DE POLICIA DE FERREIRA GOMES

CNPJ 11.***.***.0001-49

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANILO AUGUSTO DE SOUZA SILVA

OAB/AP 3492•Representa: ATIVO

ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/AP 1350•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 08:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 08:59

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO DE SOUZA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 12:43

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 23/02/2026.

23/02/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 12:43

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 23/02/2026.

23/02/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:47

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 12:43

Não conhecido o recurso de Apelação de ELISVALTER JOSE DE ALMONDES - CPF: 695.546.333-00 (APELANTE)

19/02/2026, 11:18

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 10:51

Juntada de Certidão

12/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/02/2026, 00:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2023, 11:41

TipoProcessoDocumento#64

•05/09/2023, 13:38

TipoProcessoDocumento#64

•26/10/2023, 08:24

TipoProcessoDocumento#36

•05/03/2024, 15:45

TipoProcessoDocumento#64

•05/04/2024, 16:53

TipoProcessoDocumento#64

•14/06/2024, 21:43

TipoProcessoDocumento#216

•24/07/2024, 17:13

TipoProcessoDocumento#64

•30/09/2024, 10:13

TipoProcessoDocumento#64

•10/12/2024, 20:43

TipoProcessoDocumento#64

•27/01/2025, 12:50

TipoProcessoDocumento#64

•25/02/2025, 13:35

TipoProcessoDocumento#64

•12/05/2025, 07:53

TipoProcessoDocumento#62

•25/07/2025, 10:44

TipoProcessoDocumento#62

•31/10/2025, 13:12

TipoProcessoDocumento#63

•18/12/2025, 11:50