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0042480-29.2023.8.03.0001
Remessa Necessária CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 9.000,00
Orgao julgador
Gabinete 01
Processos relacionados
Partes do Processo
REGIO ROSA DA SILVA
CPF 341.***.***-20
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
BRUNO AMARANTE SILVA COUTO
OAB/ES 14487•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/AP 3871•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/06/2025, 10:25Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/06/2025, 10:25Transitado em Julgado em 11/06/2025
13/06/2025, 10:25Juntada de Certidão
13/06/2025, 10:25Decorrido prazo de BRUNO AMARANTE SILVA COUTO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
03/06/2025, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
03/06/2025, 00:09Publicado Intimação em 20/05/2025.
03/06/2025, 00:09Publicado Intimação em 20/05/2025.
03/06/2025, 00:09Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025, 06:41Conhecido o recurso de REGIO ROSA DA SILVA - CPF: 341.723.192-20 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
19/05/2025, 09:39Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025, 07:21Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/05/2025, 07:20Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•28/11/2023, 23:59
TipoProcessoDocumento#62
•20/05/2024, 02:00
TipoProcessoDocumento#64
•25/07/2024, 13:56
TipoProcessoDocumento#63
•11/09/2024, 09:53
TipoProcessoDocumento#64
•23/10/2024, 11:38
TipoProcessoDocumento#64
•05/12/2024, 15:55
TipoProcessoDocumento#74
•19/05/2025, 09:39